Como funciona a isenção dos 180 dias
Quem vende um imóvel residencial e usa o valor para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias fica isento do imposto sobre o ganho de capital (Lei 11.196/2005, art. 39). Se reinvestir só uma parte do valor, a isenção é proporcional — o imposto incide apenas sobre a parcela não reinvestida.
Regras importantes
- Vale apenas para imóveis residenciais (não comerciais).
- O prazo de 180 dias conta a partir do contrato de venda.
- Pode ser usada uma vez a cada 5 anos.
- Reinvestimento parcial → isenção proporcional ao percentual reinvestido.
Conteúdo educacional, não substitui um contador. Veja o Aviso Legal.